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Alexandre Lacerda
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STF autoriza acumulação de especialidades ao titular que tenha ingressado por meio de concurso público na serventia preexistente
O Supremo Tribunal Federal julgou por unanimidade a ADI 7.655, proveniente do Estado de São Paulo. O processo discutia a constitucionalidade do artigo 2º da Lei 17.939/2024 daquele Estado. Esta estabelecia que a especialidade de Protesto de Letras e Títulos…
Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos…
O que é o ‘divórcio cinza’ e por que ele está crescendo nos últimos anos?
Em 2022, foram registrados 420.039 divórcios comuns, aumento de 8,6% em relação a 2021, que teve 386.813 Os números não mentem: cerca de 30% dos divórcios registrados no Brasil ocorrem entre pessoas acima de 50 anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto…