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Nesta seção você encontrará informações de contato da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Secção Sergipe (CNB/SE).

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Alexandre Lacerda

Telefone: (11) 99614-8254

E-mail: alexandre@infographya.com.br

    Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo

    Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio.…

    A responsabilidade sobre atos notariais

    Olá, nobres! Iremos detalhar neste artigo a responsabilidade sobre atos notariais. Além das peculiaridades do tema, os tribunais superiores se debruçaram sobre o assunto, demonstrando a sua relevância. As atividades cartorárias são serviço público? Antes de adentrarmos à responsabilidade sobre…

    A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Extrajudiciais?

    A Usucapião Extrajudicial também pode ser feita sob o pálio da gratuidade, isentando o interessado de custas e emolumentos, conforme ato normativo local que disponha sobre a concessão da isenção para atos extrajudiciais. RECONHECIMENTOS DE FIRMA, Autenticações, Escrituras, Procurações e…

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