A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoveram uma cerimônia repleta de homenagens na noite desta quarta-feira (27/11), marcando a abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). Cerca de 300 pessoas, entre notários, registradores, representantes das entidades de classe, além de autoridades representativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF.
O anfitrião, presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal Bacellar, declarou aberto o evento e recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, para dar início à palestra magna.
Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios
O ministro iniciou sua fala destacando a importância das serventias extrajudiciais em pautas importantes para o país, como na desjudicialização. “Muitas medidas haviam sido implementadas antes de quando cheguei à presidência, como nos inventários e partilhas feitos em Cartório com abreviamento no tempo de duração; separações e divórcios; registro e dissolução das uniões estáveis e casamento de pessoas do mesmo sexo; usucapião administrativa; reconhecimento de paternidade socioafetiva e a atuação na mediação e conciliação extrajudicial”, citou.
O presidente do STF e do CNJ destacou ainda medidas mais recentes e “extremamente importantes. A primeira delas é o Exame Nacional de Cartórios. Os Tribunais continuam fazendo seus concursos, mas é preciso ser previamente ser aprovado no Exame Nacional. A primeira etapa está prevista para abril”, afirmou Barroso, citando ainda a possibilidade de inventários e divórcios, mesmo com menores, serem feitos diretamente em Cartório desde que haja anuência do Ministério Público.
No que diz respeito mais especificamente sobre o tema de sua fala, que é a “Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios”, Barroso teceu comentários sobre a virtualização dos processos eletrônicos no Judiciário brasileiro; sobre o sistema de votação eletrônica no Brasil, que “é o mais avançado no mundo” e o e-Notariado.
“Nós vivemos esse mundo em que a tecnologia impactou de uma maneira decisiva todo o mundo do Direito. A inteligência artificial generativa é a que mais promete impactar a vida das pessoas, como o chat GPT, que é capaz de criar conteúdos, textos, imagens, vídeos e sons de uma maneira geral. Há muitas coisas novas acontecendo neste mundo da inteligência artificial, e que vai produzir um grande impacto sobre a humanidade”.
Barroso ainda pontuou os riscos advindos da inteligência artificial, como no mercado de trabalho e no uso bélico, e finalizou apontando a necessidade de “regulamentação da inteligência artificial. Mas existe dificuldade de se regular, porque não sabe se exatamente o que está vindo, principalmente por conta da sua velocidade”, finalizou o ministro.
Discurso de abertura
Em seu discurso de abertura, o presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal Bacellar, lembrou os atos que contribuem com a desjudicialização e citou números relacionados à arrecadação tributária, apostilamento de documentos e recuperação de crédito por meio dos Cartórios brasileiros.
“Somos mais de 13 mil pontos dos Cartórios distribuídos pelo território nacional, em todos os municípios e na maioria dos distritos brasileiros, de acordo com CNJ. Empregamos mais de 150 mil pessoas diretamente e quase 500 mil indiretamente; arrecadamos mais de 100 bilhões de impostos em 2024 por notários e registradores e recuperamos mais de 50 bilhões referentes a títulos privados, e mais de 9 bilhões de títulos públicos, nos últimos 30 meses”, citou.
Bacellar lembrou ainda as comemorações em virtude dos 40 anos da ANOREG/BR. “Neste ano, a entidade nacional completa 40 anos de existência! Foram muitas batalhas em prol da nossa categoria. Por isso, importante conhecer nossa exposição e a história da ANOREG/BR. E os cartórios podem ser e podem fazer ainda mais! Vamos continuar lutando em Brasília!”, finalizou.
Premiações
A mesa de abertura ainda contou com a presença do presidente da ANOREG/DF, Allan Nunes Guerra; o ex-corregedor do TJDFT, desembargador J.J Costa Carvalho; o desembargador Roberto Massaro, representando as Corregedorias Gerais de Justiça; o senador Efraim de Araújo Morais Filho, representando o Senado Federal; o deputado federal Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar dos Notários e Registradores, representando a Câmara dos Deputados; o secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, representando o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o deputado distrital Roosevelt Vilela, representando a Câmara Legislativa do DF; o presidente do IEPTB, André Gomes Netto; o presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins; a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros; Sônia Maria, representando o presidente do IRTDPJ Brasil; o presidente eleito da Arpen Brasil, Devanir Garcia; Germano Carvalho Toscano de Brito, presidente de honra da ATEB e da ANOREG/BR.
A cerimônia de abertura do Congresso foi marcada por uma emocionante homenagem ao presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar. Em um momento de grande reconhecimento, o deputado distrital Roosevelt Vilela e o diretor da ANOREG/BR e da CNR, Mc Arthur Di Andrade Camargo, entregaram ao presidente o título de Cidadão Honorário de Brasília, tornando-o um brasiliense honorário.
A noite ainda teve a entrega de homenagens em virtude dos 40 anos da ANOREG/BR. Foram homenageadas as pessoas que contribuíram com a Fundação da ATEB – Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil, que precedeu a ANOREG/BR, e os presidentes das ANOREGs estaduais que fazem a diferença em suas regiões. Presidentes e corregedores estaduais que impulsionam boas práticas no serviço extrajudicial também foram homenageados durante a cerimônia de abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).
