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Provimento n° 03/2015

Estabelece a utilização do Sistema Integra Brasil como meio de comunicação oficial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe nos procedimentos administrativos relativos aos serviços notariais e de registro e dá outras providências. https://www.tjse.jus.br/corregedoria/arquivos/documentos/documentos/provimentos/2015/provimento-032015.pdf

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Provimento n° 10/2014

Estabelece que os Juízes Corregedores Permanentes realizem correições anuais nos serviços notariais e de registro e dá outras providências. https://www.tjse.jus.br/corregedoria/arquivos/documentos/documentos/provimentos/2014/provimento-102014.pdf

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Provimento nº 03/2010

Estabelece o procedimento para a distribuição e tramitação dos processos referentes às matérias relacionadas aos registros públicos, quando a competência pela tramitação dos autos for originalmente dos Serviços Notariais e de Registro. https://www.tjse.jus.br/corregedoria/arquivos/documentos/documentos/provimentos/2010/provimento-032010.pdf

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