Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, "salvo se houver justa causa, declarada no…
Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a escolha do regime de bens muitas vezes acaba se tornando objeto de discussões delicadas. A depender dos moldes em que for efetuada,…
Cotonou/Benin – Os conselheiros internacionais José Renato Vilarnovo (RJ), Rodrigo Reis Cyrino (ES) e José Flavio Fischer (RS) e o membro do Conselho de Direção da UINL, Ubiratan Guimarães (SP), integraram as reuniões institucionais e o Conselho Geral da União…
Parcela Express: mais praticidade e segurança para as transações dos cartórios Empresa de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral oferece soluções para adequação à Lei 14.382/22, que determina que as serventias disponibilizem ao menos um meio eletrônico aos…
A Corregedoria Nacional de Justiça abre Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional). A proposta de…
e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram…