Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº 164/24 do CNJ, conta com materiais digitais e físicos para Cartórios de Notas se engajarem na divulgação
O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos nesta terça-feira (02/04) marca o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” e do protagonismo dos Cartórios de Notas em auxiliar quem deseja ser doador de órgãos. A autorização estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Atualmente são mais de 42 mil pessoas na fila por um transplante de órgão no Brasil. A iniciativa visa contribuir diretamente para a conscientização e aumento do número de doadores no Brasil. Notários de todo o Brasil já podem contribuir e se engajar no projeto divulgando em suas mídias digitais e no seu Tabelionato os Materiais da Campanha, uma vez que desenvolverão papel fundamental na disseminação dessa iniciativa vital. Baixe agora o e-Book Oficial da Campanha.
A AEDO foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançada oficialmente pela presidente do CNB/CF, Giselle de Oliveira Barros ao lado do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
“A AEDO soluciona uma importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expressado em vida desta pessoa em salvar a vida de outra”, destaca a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros. “Todo o procedimento agora fica simplificado, claro e seguro e, em poucos cliques, a pessoa certifica sua vontade em ser doadora”, completa.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Confira como será o procedimento dos tabeliães no processobaixando o e-book.
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Seja vida na vida de alguém
Para disseminar o novo sistema de doação, o Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.
Estrelada pela atriz Giovana Cordeiro, as peças publicitárias incentivam a doação pela AEDO, destacando que a sociedade pode transformar a tristeza em alegria, a saudade em esperança e o luto em renovação.
Toda a campanha foi desenvolvida por meio de parcerias, sem custos para as instituições. Entre os apoiadores estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados, Santas Casas, entre outros.
Baixe agora o e-Book Oficial da Campanha e engaje seu Tabelionato na campanha. Todos em um só Coração!
