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Alexandre Lacerda
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Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24
Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a resolução CNJ 571/24. A escritura incluiu…
Lei dos Cartórios completa 30 anos e reforça a importância e o avanço dos serviços notariais no Brasil
“Em 2024, a Lei dos Cartórios (Lei n° 8.935/1994) completa 30 anos de atuação, consolidando o papel essencial dos serviços notariais para a segurança jurídica e o desenvolvimento social no Brasil”. Quem garante é a presidente do Colégio Notarial do…
Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
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