Nesta seção você encontrará informações de contato da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Secção Sergipe (CNB/SE).
Se preferir envie uma mensagem usando o formulário ao lado que responderemos em breve.
Alexandre Lacerda
Telefone: (11) 99614-8254
E-mail: alexandre@infographya.com.br
Herança e bem de família são destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária,…
Provimento do CNJ permite o acesso à Central de Escrituras e Procurações por qualquer interessado
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo…